*Visando economia e eficiência Prefeitura de Morrinhos vai apresentar Reforma Administrativa na Câmara Municipal*

Após duas décadas sem atualização estrutural, a Prefeitura de Morrinhos apresentará na próxima segunda-feira, dia 9, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que propõe a nova estrutura administrativa do município. A última Reforma Administrativa municipal ocorreu em 2006, ou seja, há 20 anos, segundo a gestão, o objetivo agora é modernizar a máquina pública e adequá-la às necessidades atuais do município.

O projeto foi construído ao longo de mais de um ano de estudos técnicos, levando em consideração o crescimento da cidade, as exigências constitucionais e a necessidade de tornar a gestão pública mais eficiente, organizada e econômica. Entre as principais mudanças está a atualização das atribuições dos cargos públicos, que passarão a ter funções definidas em lei, além da reorganização das estruturas administrativas, garantindo que os cargos de direção estejam vinculados às respectivas secretarias. Ainda quanto aos servidores públicos municipais, fora criado regra que visa estimular a participação de servidores públicos efetivos em cargos de Direção/Gestão.

A proposta também prevê avanços importantes na estrutura da gestão municipal. O Controle Interno será fortalecido, deixando de funcionar apenas como assessoria e passando a atuar como Sistema de Controle Interno, ampliando a transparência e o acompanhamento das ações da administração. Outra mudança relevante é a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que permitirá ao município ter maior autonomia na análise e concessão de licenças ambientais, fortalecendo a política ambiental local.

De acordo com a Prefeitura, a Reforma Administrativa busca modernizar a gestão pública, reduzir custos da máquina administrativa e melhorar a organização dos servidores, garantindo que cada área tenha funções claras e maior eficiência no atendimento à população.