O período de sessões ordinárias do mês de maio da Câmara Municipal de Morrinhos começou na segunda-feira passada, dia 06, com três sessões completadas, nesta manhã. Outras duas estão marcadas para os dias 20 e 21 desse mês.

Várias matérias tramitaram na Casa de Leis, com destaque para a Lei 3.542 que autoriza o Executivo criar o chamado “vale refeição” para uma parcela dos servidores municipais. O benefício a ser pago tem o valor R$ 300,00 (trezentos reais) e vai beneficiar cerca de 1.040 servidores que percebem um salário de até R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) mensais.

O vale tem caráter idenizatório, e não salarial, será pago na folha salarial dos servidores beneficiados, tendo algumas exigência para a sua percepção, como o servidor não apresentar falta ao serviço de forma injustificada ou duas faltas justificadas ou mais no mês de referência.

O Projeto de Lei foi bem debatido, com oportunidade para que todos os vereadores pudessem externar suas opiniões, alguns concordando e outros solicitando a colocação de emendas para que o benefício pudesse ser estendido a um número maior de servidores, porém o texto foi aprovado na íntegra.

A matéria agora será devolvida ao Executivo, que providenciará a inclusão na folha salarial dos servidores beneficiados.  De acordo com a Lei, há um prazo de até 120 dias para que o Executivo regulamente sua implantação, porém os vereadores pediram ao líder do prefeito na Câmara, vereador Dablio Moreira\MDB, que levasse ao chefe do Executivo a solicitação para que o beneficio seja implantado de imediato.